| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/empregado-publico |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Administrativo |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito administrativo.* **1.** Em *sentido amplo,* é o funcionário ou servidor público de qualquer categoria que presta serviços em repartições públicas no exercício de um cargo público, preenchido, legitimamente, mediante aprovação em concurso. **2.** Em *sentido restrito,* é aquele admitido para ocupar e desempenhar cargos técnicos ou serviços de categoria inferior, sem que tenha se submetido a uma prova pública (De Plácido e Silva).
- Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* Empregado de empresa pública ou órgão da Administração Pública, admitido por concurso público, em contrato sem data certa para terminar, que obedece às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de EMPREGADO PÚBLICO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de EMPREGADO PÚBLICO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: empregado público
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)
