Encargos da doação
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Encargos da doação
| ID Semântico: | de-placido:encargos-da-doacao |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
Assim se dizem as obrigações impostas pelo doador ao donatário, seja em benefício daquele, de terceiro, ou mesmo em benefício do interesse geral. Serão, assim, restrições criadas às vantagens outorgadas, seja pela instituição do fim ou aplicação da coisa cedida ou doada, como pela imposição de certa prestação a ser cumprida pelo donatário. Diz-se também ônus da doação , doação gravada ou doação onerada . Doação com encargos .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Encargos da doação' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Assim se dizem as obrigações impostas pelo doador ao donatário, seja em benefício daquele, de tercei..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: encargos da doação
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
