Encargos da testamentaria
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Encargos da testamentaria
| ID Semântico: | de-placido:encargos-da-testamentaria |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
Compreendem todas as atribuições e poderes conferidos ao testamenteiro . Nesta acepção, entendem-se funções . São indelegáveis , o que significa não poder o testamenteiro transferir para outrem as que lhe são cometidas. Essa indelegação , no entanto, não atinge o mandato , que, neste caso, o testamenteiro não passa para outrem os poderes inerentes do cargo. Mas, apenas, autoriza o mandatário a exercê-lo, como seu mandatário . E, neste caso, é o próprio testamenteiro quem legalmente os exerce. O mandato do testamenteiro , para que outrem pratique atos em seu lugar, deve conter poderes especiais.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Encargos da testamentaria' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Compreendem todas as atribuições e poderes conferidos ao testamenteiro . Nesta acepção, entendem-se ..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: encargos da testamentaria
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
