Encargos reais
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Encargos reais
| ID Semântico: | de-placido:encargos-reais |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
São os mesmos ônus reais , que recaem sobre as coisas dadas em garantia ao cumprimento das obrigações assumidas. Os encargos reais, em princípio, decorrem dos direitos reais sobre coisas alheias , em virtude do que os titulares dessas mesmas coisas se encontram onerados ou obrigados a prestar obediência aos vínculos jurídicos que por eles se estabeleceram. São assim os que decorrem da hipoteca, do penhor, da servidão, da enfiteuse etc.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Encargos reais' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: São os mesmos ônus reais , que recaem sobre as coisas dadas em garantia ao cumprimento das obrigaçõe..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: encargos reais
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
