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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito cambiário.* Aquele em que o endossante, ao endossar o título cambial, menciona, expressamente, o nome do endossatário, ou seja, da pessoa em favor da qual se opera a transferência da propriedade do citado título, e a data em que se dá tal ato translativo. É também denominado endosso completo, pleno ou nominativo.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o endosso que vem completo, indicando o nome da pessoa a quem é endossado o título (endossatário ou cessionário) e a data em que ele se operou. O endosso em preto, em regra, é promovido com as seguintes expressões: “ Pague-se ao Sr. Fulano ou à sua ordem . Data e assinatura do endossante”. A declaração à ordem não se faz mister, se o título, tal como a letra de câmbio, nota promissória, duplicata, tem por natureza essa condição. A omissão da declaração ou à sua ordem não altera, em tais títulos, a essência deles, permanecendo, assim, novamente endossáveis . A própria data diz-se declaração acessória na composição do endosso em preto, sendo, assim, somente elementos indispensáveis a indicação do nome do endossatário e a assinatura do endossante. Entretanto, não alteram a natureza dos títulos cambiais as declarações a maior que se ponham no endosso em preto, tais como valor recebido , para os casos dos títulos descontados, valor em conta, quando se tem em mente a transferência dele para crédito de conta do endossante ou valor em caução , quando os títulos se transferem para garantia de uma conta de caução. Todas essas declarações são tidas e interpretadas no estrito sentido do ato estranho a que elas se referem, sem modificar a natureza cambial dos títulos, quando cambiais, ou a própria aos demais.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de ENDOSSO EM PRETO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de ENDOSSO EM PRETO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: endosso em preto
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
