Enforceable

ID Semântico:	marcilio:enforceable
Classe:	Direito Comparado
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Inglês
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Jurisdição:	EUA/Brasil

Significado Prático

enforceable |\n• #válido;\n• executável;\n• exigível;\n• aplicável;\n• imponível;\n• vigente.\n\n• O termo #enforceable geralmente deve ser\ntraduzido por #válido. Veja abaixo:\n• “Unless both parties are competent, the\ncontract is not enforceable”. → Se ambas as\npartes não forem capazes, o contrato é #nulo\n/ #inválido.\n• “The introduction of modern,\n#legally enforceable property rights will\nalways be politically fraught.\n\nNonetheless, reformers must keep up\nthe long, hard slog of recording who\nowns what, cementing individual\nproperty rights in law and building the\ninstitutions to uphold them. As Mr de\nSoto argued, capitalism should be for the\nmany, not just the few”. [The Economist]\n▪ #legally enforceable =\n#com validade jurídica;\njuridicamente válido.\n▪ Evite traduzir literalmente\npor “legalmente executável”.\n▪ A expressão equivalente no\ndireito brasileiro é: com\n#validade jurídica;\n#juridicamente válido.\n\n\n\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O correspondente para o termo 'enforceable' em processos transnacionais..."	"#enforceable \|..."

Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Classe Terminológica: Direito Comparado
Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
Nível Técnico sugerido: Profissional

Idioma originário: Inglês
Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
Pronúncia ou leitura recomendada: enforceable