| ID Semântico: |
de-placido:ente-despersonalizado |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Processual Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Os entes despersonalizados, também chamados órgãos despersonalizados, são, também, centros de interesse que, embora constituindo uma unidade jurídica de atividades e bens materiais, não são pessoas jurídicas, embora a ordem jurídica lhes conceda em determinadas situações a atuação como se pessoa jurídica fossem, para determinados aspectos, como por exemplo, a capacidade de estar em juízo ativa e passivamente, a legitimidade para contratar e, do ponto de vista administrativo, até mesmo o de se inscrever no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). É certo que há necessidade de a ordem jurídica prever a capacidade de atuação jurídica do ente despersonalizado, como se vê no art. 12 do Código de Processo Civil (o espólio, representado por seu inventariante; a herança jacente ou vacante, por seu curador; a massa falida, pelo síndico) ou no novo Código Civil, ao tratar da sociedade não personificada (art. 986). Contudo, a necessidade de se garantir o caráter dialético do processo pelo contraditório e de legitimar o poder de decisão do Estado levou o Direito a admitir como parte ativa ou passiva nas ações judiciais, sem que, no entanto, constituíssem pessoa jurídica, como se vê, por exemplo, os ofícios registrais e notariais desestatizados e que exercem a sua função por delegação do Poder Público ou o representante de consórcio de automóveis sem personalidade jurídica que tem qualidade para estar em Juízo em nome do consórcio.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#ente despersonalizado | vide\nDESPERSONALIZADO.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Ente despersonalizado' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Os entes despersonalizados, também chamados órgãos despersonalizados, são, também, centros de intere..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Processual Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ente despersonalizado
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
