Entitlement
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
entitlement
| ID Semântico: | marcilio:entitlement |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
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Significado Prático
- entitlement |\n1 – direito (subjetivo); direito adquirido; aquisição\nde direito.\n\n2 – direito adquirido a benefício previdenciário ou\nassistencial. Em alguns contextos pode ser\ntraduzido simplesmente por benefício\nprevidenciário ou seguridade social.\n• entitlement program → programa de\nseguridade social.\n• “Without reform of expensive entitlements, the\nfederal government faces bankruptcy” [The\nEconomist] → Sem uma reforma dos custosos\nbenefícios previdenciários, o governo federal\ncorre o risco de falir.\n• Veja:\nhttp://www.businessdictionary.com/definition/entitleme\nnt.html\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'entitlement' em processos transnacionais..." | "#entitlement |..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: entitlement
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
