| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/enunciado |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Processual Civil, Direito do Trabalho, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- 1.** *Teoria geral do direito* e *lógica jurídica.* a) Adágio jurídico; b) expressão escrita, ou verbal, ou argumento que, sem grandes explicações, procura demonstrar o fundamento do direito. **2.** *Direito do trabalho.* Súmula jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho. **3.** *Direito processual civil.* a) Pronunciamento jurisprudencial do Centro de Estudos do Conselho de Justiça do STJ; b) súmula dos Tribunais Superiores.
- Nota (LexML - Tipologia):* Espécie normativa ou documento legal (Legislação::Enunciado).
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz da série de argumentos ou exposição de razões manifestadas, por escrito ou verbalmente, com o fim de mostrar a procedência de uma afirmativa ou de demonstrar o fundamento de um direito. Por extensão, dá-se a designação ao próprio escrito, em que se fazem ou se escrevem os argumentos.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#enunciado | sinônimo de SÚMULA. Vide SÚMULA.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de ENUNCIADO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de ENUNCIADO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Processual Civil, Direito do Trabalho, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: enunciado
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | LexML - Vocabulários | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
