Erário
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Erário
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/erario |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito administrativo.* **1.** Conjunto de bens que pertencem ao Estado. **2.** Tesouro público.
- Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Tesouro público, ou seja, o conjunto de bens ou valores pertencentes ao Estado, daí a impropriedade da expressão erário público.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. aerariu.) S.f. O mesmo que te as seguintes declarações: “Pague-se”, “por fazenda; fisco. procuração a”, “valor em cobrança”.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim aerarium , é o vocábulo aplicado, segundo sua etimologia, para designar o tesouro público , ou seja, o conjunto de bens ou valores pertencentes ao Estado. Entre os romanos, havia distinção entre o aerarium e o fiscus . Aquele, dito propriamente aerarium sacrum , compreendia os bens propriamente do Estado ou tesouro do Estado, enquanto o fiscus designava nominativamente os bens da coroa . Mas, depois, o fisco passou a absorver o próprio tesouro público . Modernamente, o sentido de erário é mais amplo que o de fisco , compreendendo este a organização a que se cometem os encargos da arrecadação de tributos e aquele o conjunto de bens pertencentes ao Estado, representados em valores oriundos de imposto ou de qualquer outra natureza, significando, assim, a fortuna do Estado .
- Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
“Conjunto de bens ou valores pertencentes ao Estado. [...] representados em valores oriundos de imposto ou de qualquer outra natureza, significando, assim, a fortuna do Estado” (SILVA, 2014, p. 548). É inadmissível, portanto, dizer erário público. (V. fisco.)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#erário |\n• treasury;\n• government treasury;\n• tax money\n• taxpayer money.\n• taxpayers’ money.\n\n• (government/state/federal/local)\ntreasury/exchequer/funds/money; taxpayer\nmoney.\n• Vide anexo sobre DIFERENÇAS CULTURAIS: A\nTRADUÇÃO DE ‘#DINHEIRO PÚBLICO’\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de ERÁRIO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de ERÁRIO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: erário
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
