Erga omnes
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Erga omnes
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/erga-omnes |
| Classe: | Locução Latina |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Latim |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
Para com todos. O que é válido contra todos.
- Nota Adicional:* *Locução latina.* Contra todos; oponível a todos.
- Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Para com todos. Diz-se de ato, lei ou dispositivo que obriga a todos.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lê-se: érga ómines.) Litese.) A confissão é de tal natureza que pareralmente: perante todos. Diz-se do ato, lei ce ser demente quem confessa contra si. ou decisão, que a todos obriga, ou é opinável
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É locução latina que se traduz: contra todos , a respeito de todos ou em relação a todos . É indicativa dos efeitos em relação a terceiros , de todos os atos jurídicos ou negócios jurídicos a que se atenderam todas as prescrições legais, em virtude do que a ninguém é lícito contrariá-los ou feri-los. Aplica-se indistintamente ao direito subjetivo e ao direito alheio ( neminem laedere ), desde que a norma jurídica assegura aos respectivos titulares uso, gozo e posse, em relação a todas as demais pessoas ( erga omnes ), contra quem possam valer.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#erga omnes | (latim) binding upon everyone.\n• coisa julgada com efeito erga omnes → res\njudicata that is binding upon everyone.\n• a operação é oponível erga omnes → the\ntransaction is binding upon everyone; the\nmortgage is effective as to third parties.\n_______________\n
- Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*
Para com todos. O que é válido contra todos.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de ERGA OMNES nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de ERGA OMNES de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Locução Latina
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Latim
- Etimologia: Do latim ERGA OMNES.
- Pronúncia ou leitura recomendada: erga omnes
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia
