| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/erro |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- 1.** *Direito administrativo.* Vício da vontade que invalida o ato administrativo (Roger Bonnard). **2.** *Direito civil.* Noção inexata, não verdadeira, sobre alguma coisa, objeto ou pessoa, e que influencia a formação da vontade. Se influi na vontade do declarante, impede que ela se forme em consonância com sua real motivação; tendo sobre um fato ou um preceito noção incompleta, o agente emite sua vontade de modo diverso do que manifestaria se dele tivesse conhecimento exato ou completo (Orlando Gomes). Erro é o estado da mente que, por defeito do conhecimento da verdadeira situação das coisas, impede uma real manifestação da vontade (Fubini), e que pode tornar anulável o negócio se for substancial e escusável. **3.** *Direito penal.* Não conformidade entre a representação e a realidade (Galdino Siqueira). Pode ser: a) aquele que anula a culpa do agente, mas, ante a consciência da ilicitude, deixa intacto o dolo (erro de proibição), ou b) aquele em que é causa de exclusão o dolo, por anular a previsão do resultado (erro de tipo). **4.** *Lógica jurídica.* Falta de conformidade entre o juízo e o real (Goffredo Telles Jr.). Trata-se da falsidade.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* que uma das Partes Contractantes provoca para enganar a outra (e que pode sêr uma
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* Em Direito confunde-se a
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.m. Ato ou efeito de errar; juízo falso,
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim error , de errare (enganar-se, estar em erro, desviar-se), na técnica jurídica, entende-se a falsa concepção acerca de um fato ou de uma coisa. É, assim, a ideia contrária à verdade , podendo, pois, ser o falso tomado como verdadeiro ou o verdadeiro como falso . Embora, por vezes, erro e ignorância possam parecer de sentido igual, há diferença em suas significações: O erro é a falsa ideia ou o falso sentido que se tem de alguma coisa. A ignorância é a falta de conhecimento, pelo que é, então, mais ampla que o erro, pois revela a falta total de ideia. No erro há uma ideia , embora falsa; na ignorância não há qualquer ideia. No entanto, nos seus efeitos, por vezes, se equivalem. O erro, por princípio, vicia o consentimento. Error excludit consensum . O erro pode proceder do fato ou do direito. E, assim, diz-se erro de fato ou erro de direito . Em regra o erro não se presume. Alegado, deve ser mostrado, isto é, provado. Mas, se é de direito não aproveita a quem o alega. Quando o erro recai sobre o objeto da prestação, diz-se error in corpore . E sobre a pessoa, error in persona .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#erro | mistake. Em contextos de direito\ncontratual e direito penal, não traduza erro por\n“error” [Black’s Law Dictionary 8th edition, page\n1022].\n“Ordinarily a unilateral mistake regarding a fact\ndoes not affect the contract unless the agreement\nstates that it shall be void if the fact is not as\nbelieved, or unless the mistake is known to or\nshould be recognized by the other party”.\n[Anderson, Ronald A., Business Law].\n• erro acidental → unessential mistake; collateral\nmistake.\n• erro substancial → essential mistake.\nA tradução de erro de tipo e erro de proibição:\n• erro de tipo → mistake of fact.\n• erro de proibição → mistake of law.\n• vencível; inescusável; indesculpável →\nunexcusable.\n• invencível; escusável; desculpábel →\nexcusable.\n\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de ERRO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de ERRO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: erro
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
