Esbulho

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/esbulho
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Processual, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito civil* e *direito processual civil.* Ato pelo qual o possuidor se vê despojado da posse, injustamente, por violência, por clandestinidade e por abuso de confiança. O esbulhado, para recuperar a posse perdida, pode mover ação de reintegração de posse.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* ou por si só, ou por interpostas pessoas.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim spolium , de spoliare (espoliar, despojar), foi admitido na terminologia jurídica com o sentido próprio de ato violento, em virtude do qual é uma pessoa despojada (desapossada), contra sua vontade, daquilo que lhe pertence ou está em sua posse, sem que assista ao violentador qualquer direito ou autoridade, com que possa justificar o seu ato. Diz-se, também, espoliação , distinguindo-se, no entanto, de espólio , com a mesma origem etimológica, mas de sentido diferente. Na técnica jurídica, o esbulho se mostra uma usurpação . E a lei assegura ao usurpado ou esbulhado o direito imediato de defender a sua posse, mediante a ação, que se diz de esbulho, de reintegração ou força espoliativa, a qual tem por objetivo integrá-lo na posse, de que foi violentamente privado.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#esbulho | (direitos reais) usurpation [Merriam-\nWebster’s Dictionary of Law, p. 519]. Em português,\nesbulho, espoliação e usurpação são sinônimos [De\nPlácido e Silva, Vocabulário Jurídico, p. 314].\n“Possession is lost when the possessor manifests his\nintention to abandon it or when he is evicted by\nanother by force or usurpation”. [Civil Code of\nLouisiana, Article 3433].\n• esbulho possessório → criminal trespass.\n_______________\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de ESBULHO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de ESBULHO de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Direito Processual, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Civil
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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