Escrito ou objeto obsceno
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito penal.* Crime que consiste em fazer, importar, exportar, adquirir ou ter sob sua guarda, para fim de comércio, distribuição ou exposição pública, escrito, desenho, pintura ou estampa que contenha perversão sexual ou obscenidades, contrariando a moral e os bons costumes, punido com detenção ou multa, por constituir ultraje público ao pudor.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Constitui bido matar] ou [é proibido furtar], a lei descrime de atentado ao pudor o fazer, criar, creve, pormenorizadamente, o que é crime”. produzir, importar, obter a título oneroso
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de ESCRITO OU OBJETO OBSCENO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de ESCRITO OU OBJETO OBSCENO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: escrito ou objeto obsceno
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos
