Escrivão

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/escrivao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

- 1.** *Direito processual* *civil* e *direito processual penal.* Oficial público que, junto a uma autoridade judiciária, escreve ou subscreve as atas, os termos e os autos processuais que correm no seu Cartório. Trata-se do serventuário da justiça que, além de escrever os processos, atos e termos, pratica todas as diligências ordenadas pelo órgão judicante; atende o expediente do juízo; comparece às audiências em que tiver de funcionar com o juiz; fornece certidões; cuida do arquivo da escrivania; faz as citações, intimações e notificações que não forem da incumbência do oficial de justiça; dá informações sobre o andamento do processo etc. **2.** *Direito registrário* e *direito notarial.* Escrevente. **3.** *Direito administrativo.* Aquele que escreve os livros em repartição pública. **4.** *Ciência política.* Secretário da Câmara Municipal.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim scribarius , entende-se o oficial público que, junto de uma autoridade judicial ou tribunal, tem encargo de reduzir a escrito todos os atos de um processo ou os determinados pela mesma autoridade ou tribunal. É assim o serventuário da Justiça , que se encarrega de escrever, na devida forma ou estilo forense, os processos, mandados, atos, termos determinados pelo magistrado ou tribunal, em cujo juízo serve, diligenciando ainda para que se executem todas as ordens deles emanadas, fazendo as citações, intimações ou praticando quaisquer outros atos que lhe forem cometidos legalmente ou que sejam pertinentes a suas funções. Os atos praticados pelo escrivão têm fé pública , somente podendo ser esta destruída mediante prova produzida de conformidade com a lei.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#escrivão | (o escrivão judicial) clerk; clerk of\ncourt.\n“’Clerk’ or ‘clerk of court’ means the clerk of the\ndistrict court”. [Uniform Probate Code, 72-1-103.\nGeneral definitions].\n_______________\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de ESCRIVÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de ESCRIVÃO de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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