Escrutínio

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/escrutinio
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Eleitoral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito eleitoral.* **1.** Urna onde os votos são recolhidos. **2.** Votação, em urna, para eleger candidatos a cargos políticos. **3.** Apuração dos votos contidos na urna.

Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Maneira ou processo utilizado para se tomar votos, referentes à escolha de uma pessoa para ocupação de cargo ou à aprovação de um ato submetido à deliberação de uma coletividade.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim scrutinium , de scrutare (sondar, perscrutar), indica a maneira ou processo utilizado para se tomar votos, referentes à escolha de uma pessoa para ocupação de cargo ou à aprovação de um ato submetido à deliberação de uma coletividade. Nesta razão, escrutínio quer significar a própria votação , que ambas significam o ato de votar , fazendo recolher em uma urna o papel em que se consigna o voto. Somente se diferencia a votação do escrutínio em que a votação pode ser verbal ou por aclamação , enquanto no escrutínio, que é maneira de votação , esta sempre se processa por voto dado por meio de papel escrito, que se recolhe em um receptáculo destinado a isso. Diz-se que o escrutínio é secreto quando a forma de indagação do voto é processada de modo que não se divulgue ou não se saiba qual a opinião do votante, que dá o seu voto em papel escrito encerrado em envelope, onde em segredo o colocou. Mas, a rigor, o escrutínio revela, em verdade, a votação sob discrição ou em segredo. Escrutínio secreto, realmente, parece-nos redundância. Escrutínio . Por extensão, também se dá a denominação para o próprio recipiente em que se recolhem os votos. Significa, ainda, exame atento.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de ESCRUTÍNIO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de ESCRUTÍNIO de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Eleitoral, Direito Civil
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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