Esgotamento do conteúdo
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Esgotamento do conteúdo
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/esgotamento-do-conteudo |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Administrativo |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Início | ||
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| Maturação | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito administrativo.* Forma de extinção natural do ato administrativo que já atendeu a sua utilidade. Por exemplo, licença de construção que se exaure ao se efetivar a obra; inscrição para prestação de concurso público que, uma vez realizado, extingue o conteúdo do ato (Robin de Andrade e Lúcia Valle Figueiredo).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de ESGOTAMENTO DO CONTEÚDO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de ESGOTAMENTO DO CONTEÚDO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: esgotamento do conteúdo
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
