Acto Judicial

   Acto Judicial

ID Semântico:	teixeira-freitas:acto-judicial
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Direito Histórico
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

2.° As Certidões dos Escrivães tiradas dos Autos r 3.° As Escripturas Publicas extrabidas das Notas dos Tabelliães, 4." Os Livros das Estações Fiscáes, ou de quaesquér Repartições Publicas, e as Certidões d'êlles extrahidas; 5." Os Instrumentos guardados no Archivo Publico, 6. ° Os Assentos, e suas Certidões, dos nascimentos, casamentos, e óbitos; assim dos Livros Ecclesiasticos» como de outros do Registro Civil. Fáz plena prova o Instrumento : 1.° Sendo solemne, e authentico ; 173 2.° Sendo original, e não traslado. O

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Acto Judicial' tem raízes históricas."	"2.° As Certidões dos Escrivães tiradas dos Autos r 3.° As Escripturas Publicas extrabidas das Notas dos Tabelliães, 4." ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Histórico
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: acto judicial

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)