Especial

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/especial
Classe:	Conceito Jurídico
Nível Técnico:	Leigo
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

É um recurso utilizado para contestar uma decisão que não aceitou um Recurso Especial.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim specialis (particular), é notadamente aplicado na terminologia jurídica para designar a referência ou menção particular a cada coisa ou a cada fato, ou a determinação precisa a respeito de certa coisa ou de certo ato. Neste sentido opõe-se ao geral , que exprime justamente a falta de referência própria ou particular, para abranger uma generalidade de fatos, coisas ou atos. O especial , pois, individualiza, particulariza, determina coisa certa , ou fixa certo ato . E por ele se evidencia a singularidade , a propriedade e o caráter privativo da coisa, do fato ou do ato que determinou ou indicou. Assim, quando dizemos poderes especiais , claramente, entendemos os poderes que se mostram individualizados, particularizados . E atos especiais , atos próprios ou privativos à matéria a que se referem; como leis especiais serão leis que tratam particularmente de impor regras a fatos ou atos por elas próprias mencionadas ou especificadas.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#especial | abrev. recurso especial. Vide\nRECURSO.\n_______________\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Especial."	"As regras de Especial foram aplicadas."

Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)