Especialização

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/especializacao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito civil.* **1.** Ato ou efeito de se dedicar, exclusivamente, ao estudo de determinada ciência ou arte. **2.** Particularização; ato de indicar algo de maneira particularizada. **3.** Individuação de bens. **4.** Enumeração pormenorizada dos elementos que caracterizam a obrigação e o bem dado em garantia, indicando: o total da dívida ou sua estimação; o prazo fixado para pagamento do débito; a taxa de juros, se houver; e a especificação da coisa dada em garantia. Se for um penhor, deverá declarar a natureza do objeto, a qualidade, a quantidade, a marca, o número, a procedência etc., a fim de identificá-lo perfeitamente. Se se tratar de hipoteca ou de anticrese, deverá mencionar a situação, a denominação, a superfície e os caracteres do imóvel dado em garantia, individuando-o. A falta de individuação do objeto descaracteriza a garantia real.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De especializar , indica-se o ato de particularizar , e de distinguir . Nesta razão, a especialização é procedimento que tem por finalidade tornar inconfundível o ato jurídico que é executado, a fim de que se distinga de qualquer outro, que se lhe possa assemelhar. Em relação às coisas, entende-se a exata demonstração delas, pela indicação de seus caracteres de modo que não possa uma coisa ser tomada pela outra. A especialização mostra a espécie perfeitamente descrita e distinta de qualquer outra. Não é especificação , porque não cria coisa nova. É a particularização , simplesmente.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#especialização | (economia) specialization.\n_______________\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de ESPECIALIZAÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de ESPECIALIZAÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)