Esponsais

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/esponsais
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito civil.* Compromisso de casamento entre duas pessoas desimpedidas, de sexo diferente, com o escopo de possibilitar que se conheçam melhor, que aquilatem, mutuamente, suas afinidades e seus gostos. É um ato preparatório do matrimônio (Antônio Chaves).

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim sponsalia (esponsais), indica o contrato ou a convenção, que precede o casamento , em virtude do qual os nubentes (noivos), ou futuros esposos , assumem por si mesmos, ou por intermédio de seus parentes, o compromisso ou promessa de se casarem. Vulgarmente, é o noivado ou promessa de casamento . O nome de sponsalia , atribuído ao ato pelos romanos, provinha da forma por que se objetivavam, isto é, mediante uma estipulação ( stipulatio ), que servia de garantia ( sponsio ) à promessa, o que, primitivamente, dava mesmo motivo à actio ex sponsu , contra aquele dos sponsi que não a cumprisse. Em certas ocasiões, os esponsais chegaram a ter a mesma força do casamento. Mas sempre foram admitidos como dissolúveis, mesmo pela Igreja. Modernamente, nenhuma promessa de casamento tem força jurídica para obrigar os promitentes ao cumprimento do prometido, embora não se impeça o pedido de indenização pela falta de cumprimento da promessa, desde que dela possa decorrer prejuízo patrimonial a uma das partes.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de ESPONSAIS nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de ESPONSAIS de forma direta e acessível no caso."

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