Estabelecimento civil

   Estabelecimento civil

ID Semântico:	de-placido:estabelecimento-civil
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Assim se diz, em distinção ao estabelecimento militar ou comercial, a escolha de profissão que não tenha caráter mercantil ou a organização de negócio de natureza civil. Assim, o exercício de profissões liberais como médico, dentista, advogado, engenheiro, e os respectivos escritórios ou gabinetes em que se localizam, dizem-se estabelecimentos civis . As instituições de caridade e de beneficência, e todas as associações ou sociedades, que não tenham caráter mercantil ou fins econômicos, dizem-se estabelecimentos civis. Dizem-se escritórios, consultórios ou gabinetes , quando se tratam de atividades profissionais.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Estabelecimento civil' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Assim se diz, em distinção ao estabelecimento militar ou comercial, a escolha de profissão que não t..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: estabelecimento civil

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva