Estabelecimento público

   Estabelecimento público

ID Semântico:	de-placido:estabelecimento-publico
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Assim se diz de toda repartição ou departamento mantido pelo Estado, a fim de que por ele exerça as suas atividades públicas ou execute os serviços públicos. Mesmo aos serviços, que se constituíram autonomamente, mostrando-se autárquicos , atribui-se a denominação, pois que o qualificativo público atende, principalmente, à condição de ser mantido, dirigido, autorizado e fiscalizado pelo poder público . É assim público , por sua origem ou pela espécie de serviços que executa, todos estes de ordem meramente pública, isto é, de interesse coletivo. Os estabelecimentos públicos dizem-se federais, estaduais e municipais .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Estabelecimento público' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Assim se diz de toda repartição ou departamento mantido pelo Estado, a fim de que por ele exerça as ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: estabelecimento público

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva