Estado soberano

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/estado-soberano
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Teoria geral do Estado* e *direito internacional público.* É o “Estado independente”, que não se subordina a nenhum outro, conservando sua soberania, interna e externa, em relação aos demais países; não estando sob a proteção ou tutela de outro governo; tendo poder de decisão em última instância em matéria político-jurídica, tanto na órbita interna como na internacional, uma vez que usufrui da exclusividade e autonomia de suas competências, e do livre exercício e gozo de seus direitos; e subordinando-se, tão somente, à ordem jurídica internacional.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz do Estado que não sofre qualquer restrição à sua soberania, interna ou externa, em virtude do que lhe são assegurados todos os direitos inerentes à mesma soberania, podendo, assim, organizar-se segundo sua própria vontade ou determinação de seu povo.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de ESTADO SOBERANO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de ESTADO SOBERANO de forma direta e acessível no caso."

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