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Básico
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Criação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Teoria geral do Estado.* É aquele caracterizado por um regime político que contém uma ideologia oficial, um sistema policial terrorista, o monopólio da economia, das comunicações e das armas, um partido único, que se confunde com o próprio Estado, personificado no chefe supremo do governo, em cujas mãos estão detidos todos os poderes. Há uma ditadura que controla todos os setores da vida pública (social, econômico, religioso, pedagógico ou cultural), e, às vezes, os da vida particular. Nele, há um intervencionismo absolutista, pois nem o ordenamento jurídico nem o Legislativo e o Judiciário prevalecem sobre a vontade do governante, ante a concentração de poderes (Neumann, Nelson Saldanha, Friedrich e Brzezinski).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de ESTADO TOTALITÁRIO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de ESTADO TOTALITÁRIO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: estado totalitário
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
