| ID Semântico: |
de-placido:estatuto-pessoal |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Internacional |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É a denominação usada no Direito Internacional Privado para indicar o conjunto de regras jurídicas que devem regular as questões de estado e de capacidade de uma pessoa , por serem elas encaradas como um atributo da própria pessoa. Nesta condição, o estatuto pessoal quer traduzir o complexo de leis pessoais , a que está sujeita a pessoa, em virtude do que elas a acompanham, onde quer que vá. Assim, o estatuto pessoal , indicando as leis pessoais que devem ser aplicadas às pessoas nas questões relativas a seu estado e capacidade, mostra também a qualidade extraterritorial das ditas leis, pois que, aderindo a elas, assim como a lepra à pele ( sicut lepra cuti ), as acompanha por toda parte.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Estatuto pessoal' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É a denominação usada no Direito Internacional Privado para indicar o conjunto de regras jurídicas q..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: estatuto pessoal
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
