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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito penal.* Crime contra o patrimônio, mediante o emprego de manobra fraudulenta, para induzir alguém em erro, com o intuito de prejudicá-lo, a fim de obter proveito próprio ou alheio, praticado por criminoso primário. Como é diminuto o prejuízo causado, por não superar um salário mínimo, o magistrado está obrigado a reduzir a pena de um a dois terços, ou a substituí-la pela de detenção, ou a aplicar apenas a sanção pecuniária ou multa.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de ESTELIONATO PRIVILEGIADO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de ESTELIONATO PRIVILEGIADO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: estelionato privilegiado
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
