Estoppel

ID Semântico:	marcilio:estoppel
Classe:	Direito Comparado
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Inglês
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Jurisdição:	EUA/Brasil

Significado Prático

estoppel |\n1 – (procedural law) preclusão, coisa julgada.\n• Pronúncia: https://www.merriam-\nwebster.com/dictionary/estoppel\n• #direct estoppel → o efeito da coisa julgada,\nque impede o julgamento da mesma causa de\npedir (equivale ao art. 467 do código de\nprocesso civil brasileiro). Veja exemplo abaixo.\n\n• #collateral estoppel = #issue preclusion →\nsimilar à coisa julgada, o collateral estoppel\nimpede o julgamento de questões já decididas,\nquando as causas de pedir forem diferentes.\n• Preclusão da discussão de questões\njá transitadas em julgado, mesmo se a\ncausa de pedir for diferente. Traduza por\npreclusão de questão. [Kane, Mary Kay,\nCivil Procedure, p. 216].\n• Issue preclusion é sinônimo de\ncollateral estoppel.\n\n• Em\nhttps://www.nolo.com/dictionary/collateral-\nestoppel-term.html:\n\n• collateral Estoppel = A legal doctrine\nthat says that a judgment in one case\nprevents (estops) a party to that suit\nfrom trying to litigate the same issue in\nanother legal action. Also called issue\npreclusion.\n▪ #estop = vedar; impedir.\n\n\n• #nonmutual issue preclusion =

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O correspondente para o termo 'estoppel' em processos transnacionais..."	"#estoppel \|..."

Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Classe Terminológica: Direito Comparado
Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
Nível Técnico sugerido: Profissional

Idioma originário: Inglês
Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
Pronúncia ou leitura recomendada: estoppel