| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/estorno |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Comercial, Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- 1.** *Direito marítimo.* a) Dissolução do contrato de seguro marítimo, por via de distrato; b) direito do segurado de receber parte do prêmio pago ao segurador, se a rescisão contratual do seguro marítimo se deu por força maior. **2.** *Direito comercial.* Lançamento, na conta de crédito, do que havia sido lançado, indevidamente, na de débito, ou vice--versa, para desfazer o engano havido na escrituração da partida anterior. Trata-se da anulação ou ratificação de lançamento errôneo. **3.** *Direito financeiro.* a) Transferência ou suprimento de verbas; b) verba que se estorna.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* tem uma significação geral, que é a dos Diccionarios, como lé-se no de
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* (continua) em substancia é só um fun- damento, da causa d'êlle; — a falta de um risco
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do verbo tornar , regido do prefixo es , no sentifo de des ou de , quer significar retorno ou volta ao primitivo ou ao anterior . Genericamente, pois, estorno é a volta ao que era ou o desfazimento de alguma coisa , seja para corrigir o engano ou seja para tornar sem efeito o que fora realizado . Estorno . Em sentido contratual, pois, equivale a rescisão . É, assim, a rescisão do contrato, que se desfez, ou a anulação dele , em virtude do que se faz retornar às mãos de uma das partes contratantes parte daquilo que já entregara à outra parte. Mas, neste sentido, somente tem aplicação em matéria de Direito Comercial Marítimo, a respeito do contrato de seguros, quando se permite a anulação dele, por fato autorizado em lei. E o estorno aí consiste, não propriamente na rescisão do contrato, mas no direito do segurado de haver parte do prêmio pago ao segurador, se esta rescisão ocorreu por força maior. Estorno . Na técnica da contabilidade mercantil, estorno é compreendido como o lançamento ou a partida que é promovida para desfazer ou anular um lançamento ou partida anterior, seja porque houve engano na escrituração dela, seja porque não haja razão de ser mantida. No estorno, assim, tecnicamente, indica-se o lançamento ao inverso do lançamento anterior, trocando-se as posições do devedor e credor , para que, transformados respectivamente em credor e devedor, promova-se o encerramento dos créditos e débitos correspondentes e resultantes do lançamento por esse meio anulado. Mas, para valer como estorno e significar a realidade contábil, é necessário que, no histórico da partida relativa ao estorno, se mencione a circunstância e se justifique a razão do lançamento. Nesta razão, na terminologia e técnica mercantil, estorno quer dizer simplesmente a anulação do lançamento, que se fez errado ou indevidamente. E para se corrigir o lançamento enganoso ou indevido é que se usa do estorno contábil .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#estorno | (contabilidade) reversing entry.\n“Reversing entries are made after all closing\nprocedures have been completed”. [Walgenbach,\nPaul H., Accounting: an Introduction, p. 111].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de ESTORNO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de ESTORNO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: estorno
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
