Estudo prévio de impacto ambiental

   Estudo prévio de impacto ambiental

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/estudo-previo-de-impacto-ambiental
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Ambiental
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito ambiental.* Instrumento preventivo pelo qual o Poder Público utiliza de todos os meios legais para evitar que alguma obra ou atividade venha a acarretar poluição ou degradação ao meio ambiente. É, no dizer de Celso Antonio Pacheco Fiorillo, um estudo prévio, a ser elaborado por equipe multidisciplinar constituída por técnicos de variada formação acadêmica, no sentido de estabelecer verdadeiro diagnóstico ambiental da área onde será instalada, na forma da lei, a obra ou atividade que possa, potencialmente, causar significativa degradação ambiental.

• Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/1509/estudo-previo-de-impacto-ambiental

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Estudo prévio de impacto ambiental nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Estudo prévio de impacto ambiental' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Ambiental
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: estudo prévio de impacto ambiental

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito