Estudo prévio de impacto ambiental (EIA)

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   Estudo prévio de impacto ambiental (EIA)
ID Semântico: cadip:estudo-previo-de-impacto-ambiental-eia
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Profissional
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Elaborado e aprovado antes da instalação de uma obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente. (...) Via de regra, o estudo de impacto é exigido como condição para o licenciamento de obras, atividades e empreendimentos potencialmente degradadores do meio ambiente integrando, assim, o processo de licenciamento ambiental.

  • Referência/Fundamentação:* Mirra, Álvaro Luiz Valery (2008, p. 45-46)
  • Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Elaborado e aprovado antes da instalação de uma obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente. (...) Via de regra, o estudo de impacto é exigido como condição para o licenciamento de obras, atividades e empreendimentos potencialmente degradadores do meio ambiente integrando, assim, o processo de licenciamento ambiental.

  • Referência/Fundamentação:* Mirra, Álvaro Luiz Valery (2008, p. 45-46)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Estudo prévio de impacto ambiental (EIA)'." "As regras de 'Estudo prévio de impacto ambiental (EIA)' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Conceitual
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: estudo prévio de impacto ambiental (eia)

Referência Bibliográfica

  • Especial CADIP | Glossário Jurídico
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