| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/estupro |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito penal.* Conjunção carnal ou ato libidinoso, levada a efeito por violência ou grave ameaça, coibindo qualquer reação eficaz da vítima para opor-se ao ato. Crime contra a liberdade sexual punível com reclusão.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* é um dos crimes contra a honra da Molhêr, consistente no carnal ajuntamento com ella, com-prehendendo hoje todos os casos punidos pelos Arts. 219 á 225 do Cod. Crim.—.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. stupru.) S.m. Posse por for-
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim stuprum (afronta, infâmia, desonra), era, primitivamente, tomado em sentido genérico para distinguir toda espécie de trato carnal criminoso ou comércio carnal ilegítimo , com mulher honesta . As recentes reformas ao Código Penal se alinham às leituras atuais dos tribunais e da Sociedade, em decorrência da Constituição Federal de 1988. Assim, o Título VI do Código Penal. Antes denominado de Crimes contra o Costume , agora passa a ser demoninado Crimes contra a Dignidade Sexual . Atualmente, o crime de estupro ocorre quando o agente constrange alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou com ele permitir que se pratique conjunção carnal ou qualquer ato libidinoso. Mediante o fato da conjunção carnal se efetivar através da cópula vagínica, ou seja, só pode ocorrer através da penetração do pênis na vagina, verifica-se que neste caso somente o homem pode ser agente ativo e a mulher agente passivo. No que se refere a qualquer outro ato libidinoso, o homem e a mulher podem configurar tanto como agente passivo ou ativo. Admite-se tentativa no crime de estupro, quando através do constrangimento o agente ativo tente praticar conjunção carnal ou ato libidinoso e por questões alheias a sua vontade não tenha sucesso. O dolo é elemento essencial para a caracterização do tipo penal, não sendo o fato punível a titulo culposo\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#estupro | rape.\nEm inglês, existem muitos sinônimos para rape.\nPorém, para evitar ambiguidade, prefira traduzir\nestupro por rape.\n\nSinônimos: first degree sexual assault; sexual\nabuse; sexual battery; unlawful sexual intercourse;\nfirst degree sexual abuse. Fonte: Merriam-\nWebster’s Dictionary of Law, page 404.\nO Black’s informa, no verbete sexual assault, que\nvários estados não utilizam o termo rape. Adotaram\no termo sexual assault.\nO Estado de NY adota o termo repa (in the\nfirst/second/third degree).\nhttp://ypdcrime.com/penal.law/article130.htm#p130.35\n• estupro com violência presumida (em razão da\nidade ou incapacidade da vítima) → statutory\nrape.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de ESTUPRO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de ESTUPRO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: estupro
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
