Estupro de vulnerável

   Estupro de vulnerável

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/estupro-de-vulneravel
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Criação
		Desenvolvimento
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		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito penal.* Ato de ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos, punido com reclusão. Incorrerá na mesma pena quem praticar tais ações com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiver o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não puder oferecer resistência. Se dessa conduta resultar lesão corporal de natureza grave ou morte, a pena será aumentada.

• Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/395/estupro-de-vulneravel

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Figura trazida com a Lei 12015/2009 e substitui a antiga violência presumida do estupro , constante do revogado artigo 224, alínea a, do Código Penal. Abrangendo o tipo e considerando vulnerável não somente a vítima de conjunção carnal ou outro ato libidinoso que seja menor de quatorze anos, mas também aquele que possua alguma enfermidade ou deficiência mental, e não tenha o discernimento necessário para a prática do ato. Ou ainda, aquele que por qualquer outra razão não possa oferecer resistência.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de ESTUPRO DE VULNERÁVEL nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de ESTUPRO DE VULNERÁVEL de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: estupro de vulnerável

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva