Actus corrui omissa forma legis

   Actus corrui omissa forma legis

ID Semântico:	washington:actus-corrui-omissa-forma-legis
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

(Lênão prova. se: áquitus córrui omíssa fórma légis.) Se Actore non probante, reus etiam si nihil foi omitida a forma legal, o ato é nulo; se o probaverit, absolvitur – (Lê-se: aqitóri ato não ocorre de acordo com a lei, é nulo. 257

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Actus corrui omissa forma legis' é complexo."	"(Lênão prova. se: áquitus córrui omíssa fórma légis.) Se Actore non probante, reus etiam si nihil foi omitida a forma le..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: actus corrui omissa forma legis

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos