Eutanásia

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/eutanasia
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Penal
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito penal.* Crime de homicídio privilegiado em que a pena de reclusão pode ser reduzida de um sexto a um terço, por ter sido, o agente, impelido a fazê-lo, devido a motivo de relevante valor moral, pretendendo, ao eliminar o sofrimento ou abreviar a agonia daquele que não tem nenhuma chance de sobreviver, por ser portador de doença incurável, dar--lhe uma morte rápida, doce ou serena. Ato deliberado de provocar a morte (sem sofrimento) de paciente em fase terminal, por fins misericordiosos. Trata-se do homicídio piedoso, feito a pedido do próprio doente, sob o império da dor ou da angústia.

Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Eutanásia nosso Sistema Jurídico o denominado hoO nosso legislador de 1940 manteve-se fiel micídio piedoso; ninguém tem o direito de ao princípio de que o homem é coisa sagramatar por compaixão, quer para abreviar da para o homem (homo res homini sacra). sofrimento de uma vida, que deve, irremissiA supressão dos momentos de vida que resvelmente, se extinguir (eutanásia), quer tam ao moribundo é crime de homicídio, pois para evitar a degradação de uma descena vida não deixa de ser respeitável mesmo dência ou para proporcionar o melhoramenquando convertida num drama pungente e to de raça (Eugeni

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do grego eu (bom) e thanatos (morte) quer significar, vulgarmente, a boa morte , a morte calma , a morte doce e tranquila . Juridicamente, entende-se o direito de matar ou o direito de morrer , em virtude de razão que possa justificar semelhante morte, em regra provocada para término de sofrimentos, ou por medida de seleção, ou de eugenia. A eutanásia provocada por outrem, ou a morte realizada por misericórdia ou piedade, constitui o homicídio ou crime eutanásico , considerado como a suprema caridade . Não é, no entanto, a eutanásia admitida pelo nosso Direito Penal. Mas admitem-na outras legislações.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de EUTANÁSIA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de EUTANÁSIA de forma direta e acessível no caso."

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