Actus debet interpretari ut aliquid operetur, non ut Deve-se interpretar o ato de maneira que produza efeito, não de modo que seja sit inanis et inutilis vão e inútil. Actus in dubio validus interpretari debet
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Actus debet interpretari ut aliquid operetur, non ut Deve-se interpretar o ato de maneira que produza efeito, não de modo que seja sit inanis et inutilis vão e inútil. Actus in dubio validus interpretari debet
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/actus-debet-interpretari-ut-aliquid-operetur-non-ut-deve-se-interpretar-o-ato-de-maneira-que-produza-efeito-nao-de-modo-que-seja-sit-inanis-et-inutilis-vao-e-inutil-actus-in-dubio-validus-interpretari-debet |
| Classe: | Locução Latina |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Latim |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*
O ato, em caso de dúvida, deve-se interpretar como valioso.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
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| "Ocorreu a aplicação da expressão "Actus debet interpretari ut aliquid operetur, non ut Deve-se interpretar o ato de maneira que produza efeito, não de modo que seja sit inanis et inutilis vão e inútil. Actus in dubio validus interpretari debet"." | "Ocorreu a aplicação da expressão "Actus debet interpretari ut aliquid operetur, non ut Deve-se interpretar o ato de maneira que produza efeito, não de modo que seja sit inanis et inutilis vão e inútil. Actus in dubio validus interpretari debet"." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Locução Latina
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Latim
- Etimologia: Expressão latina consagrada na linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: Actus debet interpretari ut aliquid operetur, non ut Deve-se interpretar o ato de maneira que produza efeito, não de modo que seja sit inanis et inutilis vão e inútil. Actus in dubio validus interpretari debet
Referência Bibliográfica
- Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia