Actus debet interpretari ut aliquid operetur, non ut Deve-se interpretar o ato de maneira que produza efeito, não de modo que seja sit inanis et inutilis vão e inútil. Actus in dubio validus interpretari debet

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   Actus debet interpretari ut aliquid operetur, non ut Deve-se interpretar o ato de maneira que produza efeito, não de modo que seja sit inanis et inutilis vão e inútil. Actus in dubio validus interpretari debet
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/actus-debet-interpretari-ut-aliquid-operetur-non-ut-deve-se-interpretar-o-ato-de-maneira-que-produza-efeito-nao-de-modo-que-seja-sit-inanis-et-inutilis-vao-e-inutil-actus-in-dubio-validus-interpretari-debet
Classe: Locução Latina
Nível Técnico:
       
         Especializado
       
Origem do Termo: Latim
Áreas de Foco: Teoria Geral do Direito
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  • Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*

O ato, em caso de dúvida, deve-se interpretar como valioso.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação da expressão "Actus debet interpretari ut aliquid operetur, non ut Deve-se interpretar o ato de maneira que produza efeito, não de modo que seja sit inanis et inutilis vão e inútil. Actus in dubio validus interpretari debet"." "Ocorreu a aplicação da expressão "Actus debet interpretari ut aliquid operetur, non ut Deve-se interpretar o ato de maneira que produza efeito, não de modo que seja sit inanis et inutilis vão e inútil. Actus in dubio validus interpretari debet"."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
  • Classe Terminológica: Locução Latina
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Latim
  • Etimologia: Expressão latina consagrada na linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: Actus debet interpretari ut aliquid operetur, non ut Deve-se interpretar o ato de maneira que produza efeito, não de modo que seja sit inanis et inutilis vão e inútil. Actus in dubio validus interpretari debet

Referência Bibliográfica

  • Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia