Ex auctoritate propria
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Ex auctoritate propria
| ID Semântico: | de-placido:ex-auctoritate-propria |
| Classe: | Locução Latina |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Latim |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
Expressão latina, que se traduz por sua própria autoridade , empregada para significar o ato que é praticado ou executado por uma pessoa em virtude do poder de que está investida. É, assim, ato que decorre ou é inerente de sua própria atribuição, não dependendo de delegação ou autorização de outrem. Mas é tido também para designar o ato autoritário , que se praticou assim pela autoridade (vontade) da própria pessoa, sem que esteja, portanto, autorizada por delegação ou por ordem superior .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Ex auctoritate propria' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Expressão latina, que se traduz por sua própria autoridade , empregada para significar o ato que é p..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Locução Latina
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Latim
- Etimologia: Do latim Ex auctoritate propria.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ex auctoritate propria
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva