Ex lege
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Ex lege
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/ex-lege |
| Classe: | Locução Latina |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Latim |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
De acordo com a lei.
- Nota Adicional:* *Locução latina.* Por força de lei; de conformidade com a lei; de acordo com a lei; da lei; decorrente de lei.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Locução latina que se traduz segundo a lei ou em conformidade com a lei . E assim se diz também ex vi legis , pela força da lei ou segundo a força da lei.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*
De acordo com a lei.
- Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*
De acordo com a lei.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* De acordo com a lei.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*
De acordo com a lei.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de EX LEGE nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de EX LEGE de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Locução Latina
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Latim
- Etimologia: Do latim EX LEGE.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ex lege
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)
