| ID Semântico: |
marcilio:ex-tunc-ex-nunc |
| Classe: |
Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: |
Inglês |
| Áreas de Foco: |
Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: |
EUA/Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- ex tunc; #ex nunc |\n• ex tunc → retroactively.\n• ex nunc →\n\no prospectively;\no nonretroactively;\no from now on.\n\nEm https://www.nytimes.com/2020/05/18/us/supreme-\ncourt-sudan-terrorism.html:\n• Justice Neil M. Gorsuch, writing for the Supreme\nCourt on Monday, said it was true that\nlegislation ordinarily applied only prospectively.\n“This principle protects vital due process\ninterests,” he wrote, and allows people and\ngroups to “rest assured after they act that their\nlawful conduct cannot be second-guessed later.\n• If a federal law is to apply retroactively, Justice\nGorsuch wrote, Congress must say so clearly”.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O correspondente para o termo 'ex tunc; ex nunc' em processos transnacionais..."
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"#ex tunc; #ex nunc |..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ex tunc; ex nunc
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
