Exame de corpo de delito
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Exame de corpo de delito
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/exame-de-corpo-de-delito |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Processual Penal, Medicina Legal, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
- Medicina legal* e *direito processual penal.* Exame médico-pericial para averiguar a existência ou não de vestígios materiais que possam elucidar o crime, provar se houve ou não alguma ação criminosa, demonstrando a culpabilidade do agente e influenciando na aplicação da pena, e fornecer subsídios técnico-jurídicos para a tipificação da infração penal.
- Nota Adicional:* Medicina legal e prc.pen.) Exame médico-pericial para averiguar a existência ou não de vestígios materiais que possam elucidar o crime, provar se houve ou não alguma ação criminosa, demonstrando a culpabilidade do agente e influenciando na aplicação da pena, e fornecer subsídios técnico-jurídicos para a tipificação da infração penal
- Nota Doutrinária:* Verbete enciclopédico publicado na Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, tomo Processo Penal, de autoria de Cláudio Saad Netto. [Leia o artigo completo](https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/441/edicao-1/exame-de-corpo-de-delito)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de EXAME DE CORPO DE DELITO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de EXAME DE CORPO DE DELITO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Processual Penal, Medicina Legal, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: exame de corpo de delito
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Enciclopédia Jurídica da PUC-SP
