| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/exame-pericial |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Processual Civil, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito processual civil* e *direito processual penal.* Toda e qualquer inspeção ou investigação feita, no curso do processo, por pessoa versada no assunto, de acordo com determinação de autoridade judicial, para esclarecer fato controvertido, cuja comprovação só é possível pela habilidade e pelos conhecimentos técnico-científicos do perito.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É denominação genérica atribuída a toda e qualquer espécie de exame ou perícia, autorizada judicialmente. É seu objetivo o esclarecimento da verdade ou a elucidação do fato controvertido ou contestado, que motiva o litígio utilizando-se de elementos estranhos e capazes de trazerem uma conclusão elucidativa sobre o estado verdadeiro do que se quer saber. Genericamente, todos os exames periciais dizem-se perícias , nas quais se classificam como espécies: exame , no seu sentido estrito, vistoria , arbitramento , avaliação . No sentido próprio, exame é a inspeção determinada judicialmente para a verificação de qualquer circunstância ou fato alegado por uma das partes, cuja veracidade não pode ser comprovada sem ser por esse meio, ou seja, pela habilidade e perícia de um estranho, que, por seus conhecimentos técnicos, chega à conclusão da verdade. O exame pode incidir sobre coisas, fatos, animais ou pessoas. E, especializando-se, diz-se: exame grafotécnico, exame de livros, exame de documentos, exame da letra, exame da escrita, exame de sanidade, exame mental, exame médico. Todos esses exames podem ser feitos no curso da ação, como em processo acessório, mesmo ad perpetuam rei memoriam , com exceção da avaliação . O Cód. de Processo traça as regras para o procedimento das perícias, que constarão de um laudo pericial feito e assinado pelo perito . Vide: Laudo . Laudo pericial. Perito. Quesitos . Quando os exames periciais versam sobre matéria técnico-científica , devem ser confiados às pessoas que exibam prova de capacidade e idoneidade profissional legais, ou que exibam o diploma científico, que lhes assegura o exercício da profissão correspondente. Para os exames de contabilidade, os técnicos autorizados são os contadores diplomados na forma da lei vigente.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de EXAME PERICIAL nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de EXAME PERICIAL de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Processual Civil, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: exame pericial
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
