| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/exator |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Administrativo, Direito Tributário |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito tributário* e *direito administrativo.* **1.** Indivíduo que recebe rendas públicas, cobra e arrecada tributos. **2.** Servidor público que faz a exação.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim exactor , onde possui o significado jurídico de cobrador de impostos ou recebedor de rendas públicas , é neste sentido empregado, também, na terminologia do Direito atual. No entanto, exator possui não somente essa estrita acepção, mas atinge a toda pessoa que exerça função ou encargo de guarda ou depositário de valores pertencentes a outrem. Nos domínios do Direito Administrativo, exator é, pois, todo funcionário público que desempenha as funções de tesoureiro das rendas e valores públicos, bem como todo aquele a quem se comete o encargo de receber dinheiros públicos , isto é, pertencentes ou devidos ao Poder Público, provenham de impostos, taxas, emolumentos ou de quaisquer outras contribuições, a que se é obrigado. Nos domínios do Direito Privado, seja civil ou comercial, ou trabalhista, exator é toda pessoa que exerce cargo de depositário de haveres ou valores pertencentes ao preponente ou empregador. São, assim, os caixas, os tesoureiros , os cobradores . Desse modo, quem não tenha a seu encargo ou como função receber ou guardar dinheiros e valores , que lhe são confiados em razão do cargo ou função , não se entende exator , no sentido técnico e jurídico do vocábulo.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de EXATOR nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de EXATOR de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Tributário
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: exator
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
