Exceção de prescrição

   Exceção de prescrição

ID Semântico:	de-placido:excecao-de-prescricao
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

A rigor, não constitui a exceção de prescrição ato processual próprio. É matéria de defesa que se argui na contestação ou mesmo em outras fases do processo, para que se decrete a prescrição do direito do autor, e seja, em consequência, julgado carecedor da ação. Em matéria penal, no entanto, tanto pode ser promovida como exceção (sentido processual), como por meio de petição, com a intenção de ser livre o acusado da sanção penal . E poder ser alegada em qualquer fase do processo. Vide: Prescrição .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Exceção de prescrição' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: A rigor, não constitui a exceção de prescrição ato processual próprio. É matéria de defesa que se ar..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: exceção de prescrição

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva