| ID Semântico: |
de-placido:excecao-de-prevencao |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Em regra, constitui matéria de defesa , devendo, assim, ser anotada na contestação. Assemelha-se à litispendência , embora esta ocorra quando a duplicidade de ações se dá no mesmo juízo, enquanto a prevenção mostra duplicidade de causas em juízos diferentes, embora igualmente competentes. Mas pode ocorrer pela propositura de ação acessória , quando a principal está prevenida pela propositura em outra jurisdição. Em tal circunstância, a segunda demanda , idêntica à primeira, deve ser excepcionada pela incompetência do juiz, que a primeira firmou a competência pela prevenção. De igual modo a ação acessória, que deve acompanhar o destino da principal, pode ser excepcionada por esta razão, para que se acumule ou se julgue juntamente com a principal, desde que o objeto contido numa não pode ser julgado em separado. Não obstante, assim, não admitir a lei processual exceção de prevenção, no estilo de ato processual, pode a prevenção fundar a exceção de incompetência , quando pela prevenção o segundo juiz se mostre incompetente para conhecer da matéria, de que consta a nova demanda, notadamente quando consistente em processo acessório .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Exceção de prevenção' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Em regra, constitui matéria de defesa , devendo, assim, ser anotada na contestação. Assemelha-se à l..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: exceção de prevenção
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
