Exceção peremptória

   Exceção peremptória

ID Semântico:	washington:excecao-peremptoria
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Aquela que, numa “Não pode o adquirente demandar pela relação processual, faz extinguir decisivaevicção: I) se foi privado da coisa, não pelos mente o direito da parte contrária, como se meios judiciais, mas por caso fortuito, força este fosse de coisa já julgada. 95

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz da exceção que é oposta com intenção de perimir a ação. Desde que reconhecida, tem a exceção peremptória ( exceptio peremptoriae ) o efeito de fazer perimir o direito do autor, a respeito da demanda contra a qual se opôs o réu. Dessa forma, a exceção peremptória é oposta com a intenção de matar a ação do autor. A rigor, são peremptórias as exceções de coisa julgada e de litispendência, desde que, reconhecidas, fazem cessar o andamento da ação: é esta inicialmente aniquilada . Quando, no entanto, não é oposta no estilo processual da exceção, sim como matéria de defesa, seja a de domínio ( exceptio proprietatis ), seja a de prescrição ( exceptio praescriptionis ), ou outra qualquer que possua força para ilidir o direito do autor, virá afinal justificar a improcedência da demanda e fundar a absolvição do réu.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Exceção peremptória' é complexo."	"Aquela que, numa “Não pode o adquirente demandar pela relação processual, faz extinguir decisivaevicção: I) se foi priva..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: exceção peremptória

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva