| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/excecao-substancial |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Latim |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito processual civil.* Defesa indireta do réu, mediante alegação de fatos que têm por substância um direito seu que impede a pretensão do autor. Por exemplo, prescrição, compensação e benefício da excussão (Othon Sidou).
- Nota Adicional:* (dir.prc.civ.) Defesa indireta do réu, mediante alegação de fatos que têm por substância um direito seu que impede a pretensão do autor. Por exemplo, prescrição, compensação e benefício da excussão (Othon Sidou). EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS. 1. Expressão latina. Exceção do contrato não cumprido. 2.(dir. civ.e prc.civ.) Defesa oponível pelo contratante demandado contra o cocontratante inadimplente, em que o primeiro se recusa a cumprir sua obrigação, sob a alegação de não ter, aquele que a reclama, cumprido o seu dever, dado que cada contratante está sujeito ao estrito adimplemento do contrato bilateral ou sinalagmático, não podendo nenhum deles exigir o cumprimento da obrigação do outro sem antes cumprir a sua, ante a dependência recíproca das prestações, as quais, por serem simultâneas, são exigíveis ao mesmo tempo. Dessa forma, se um deles não cumprir o contratado, terá o outro o direito de opor-lhe em defesa essa exceção, desde que a lei ou o próprio contrato não determinem a quem competirá efetuar a obrigação em primeiro lugar. A exceptio non adimpleti contractus não poderá ser arguida se houver renúncia, impossibilidade da prestação ou se o contrato contiver a cláusula solve et repete, ou seja, que torne a exigibilidade da prestação imune a qualquer pretensão contrária ao devedor. 3. (dir.adm.) Exceção que pode ser invocada, no contrato administrativo, contra o particular contratado faltoso. Este, porém, não pode fazê-la contra a Administração Pública, em decorrência do princípio da continuidade do serviço público. Apesar da inoponibilidade dessa exceção aos contratos de serviço público, é admitida sua invocação nas outras modalidades de contratos administrativos. EXCEPTIO NON RITE ADIMPLETI CONTRACTUS. Expressão latina. Exceção do contrato não cumprido totalmente, que é admitida quando há cumprimento incompleto, defeituoso ou inexato da prestação por um dos contratantes, caso em que o outro poderá recusar-se a cumprir a sua obrigação até que aquela prestação se complete ou melhore
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de EXCEÇÃO SUBSTANCIAL nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de EXCEÇÃO SUBSTANCIAL de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Latim
- Etimologia: Do latim EXCEÇÃO SUBSTANCIAL.
- Pronúncia ou leitura recomendada: exceção substancial
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
