Excesso culposo

   Excesso culposo

ID Semântico:	de-placido:excesso-culposo
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Na técnica penal, excesso possui o mesmo sentido que se dá em Direito Civil: é a demasia ou o afastamento do limite ou da medida, em que se autoriza o ato. Assim, entende-se excesso culposo todo afastamento aos limites do ato autorizado . A respeito da legítima defesa, o excesso mostra-se culposo, quando o agente, na defesa, emprega meios que se mostravam desnecessários ou prescindíveis . Nesta circunstância, os meios que se apresentam fora dos limites da necessidade, dizem- se excessivos . E porque não se justificavam, foram em excesso, que assume o caráter de culposo e o fato , que dos mesmos meios excessivos se formou, como crime culposo é encarado.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Excesso culposo' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Na técnica penal, excesso possui o mesmo sentido que se dá em Direito Civil: é a demasia ou o afasta..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: excesso culposo

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva