Exclusão da criminalidade

   Exclusão da criminalidade

ID Semântico:	de-placido:exclusao-da-criminalidade
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Maturação
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		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

No sentido penal, exclusão quer significar, de igual maneira, afastamento . E exclusão da criminalidade quer, precisamente, exprimir que não há crime na prática de certo fato, quando se evidenciam motivos de sua exclusão ou afastamento . E, por esse afastamento, é a pessoa excluída da responsabilidade ou imputabilidade penal. O Cód. Penal assinala como motivos da exclusão da criminalidade: a) o estado de necessidade; b) a legítima defesa; c) o cumprimento do dever ou o exercício regular de direito. Tais motivos dizem-se, ainda, dirimentes da penalidade ou excludentes da sanção penal.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Exclusão da criminalidade' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: No sentido penal, exclusão quer significar, de igual maneira, afastamento . E exclusão da criminalid..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: exclusão da criminalidade

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva