| ID Semântico: |
marcilio:exclusionary-rule |
| Classe: |
Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: |
Inglês |
| Áreas de Foco: |
Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: |
EUA/Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- exclusionary rule | regra sobre a\ninadmissibilidade de provas obtidas por meios\nilícitos.\n• A regra equivalente no Brasil está no art. 5º,\nLVI, da CF88.\npronúncia: iksklújənéri.\n\nNo black’s:\n• A rule that excludes evidence\n• obtained in violation of an accused person’s\n• constitutional rights.\n\nEm www.law.cornell.edu:\n• The exclusionary rule prevents the\ngovernment from using most evidence\ngathered in violation of the United States\nConstitution.\n• The decision in Mapp v. Ohio established\nthat the exclusionary rule applies to\nevidence gained from an unreasonable\nsearch or seizure in violation of the Fourth\nAmendment.\n\n• The decision in Miranda v. Arizona\nestablished that the exclusionary rule\napplies to\no improperly elicited self-incriminatory\nstatements gathered in violation of\nthe Fifth Amendment (direito a não\ndepor contra si mesmo), and to\no evidence gained in situations where\nthe government violated the\ndefendant's Sixth Amendment #right\nto counsel (direito a #assistência\njudiciária).\n• However, the rule does not apply in civil\ncases, including deportation hearings.\n• See INS v. Lopez-Mendoza.\n\nExemplo no Black’s:\n• in accordance with the exclusionary rule,\n• the court did not admit the drugs into\nevidence → o juiz não admitiu as drogas\ncomo provas lícitas\n• because they had been obtaineed\n• during a warrantless search of the\ndefendant’s home. → busca e apreensão\nsem mandado judicial\n\nUnited States v. Leon, 468 U.S. 897\n(1984):\n• The exclusionary rule is designed to deter\npolice misconduct →\n• o fundamento da existência da regra de\nexclusão de provas ilícitas é prevenir\ncondutas ilícitas pela polícia.\n\n\nMapp v. Ohio, 367 U.S. 643 (1961)\nHolding:\n• The Fourth Amendment prohibition against\nunreasonable searches and seizures,\n• as applied to the states through the\nFourteenth, → Emenda Quatorze, que prevê\na obrigatoriedade do respeito ao devido\nprocesso legal pelos estados.\n• excludes unconstitutionally obtained\nevidence from use in criminal prosecutions.\n_____________________\n_________________________\n\n\n\n\nilidir a presunção = to overcome the presumption.\n____\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O correspondente para o termo 'exclusionary rule' em processos transnacionais..."
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"#exclusionary rule | regra sobre a..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: exclusionary rule
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
