Excutir
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Excutir
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/excutir |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Ex.: Portanto, a ação pauliana não conduz a uma sentença anulatória do negócio, mas sim à de retirada parcial da sua eficácia em relação a determinados credores, permitindo-lhes excutir os bens que foram maliciosamente alienados, restabelecendo sobre eles não a propriedade do alienante, mas a responsabilidade por suas dívidas. execução
- Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
(VTD) Executar judicialmente os bens de um devedor dados em garantia.
- Exemplo 1:* Portanto, a ação pauliana não conduz a uma sentença anulatória do negócio, mas sim à de retirada parcial da sua eficácia em relação a determinados credores, permitindo-lhes excutir os bens que foram maliciosamente alienados, restabelecendo sobre eles não a propriedade do alienante, mas a responsabilidade por suas dívidas.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#excutir | foreclose.\n• excutir o bem dado em garantia → to foreclose\non the collateral. [Epstein, David G., Bankruptcy\nand Related Law, p. 222]\n“A default under a security interest in personal\nproperty can be foreclosed by a judicial sale of\ncollateral”. [Black’s Law Dictionary 6th edition, p.\n646].\n• excutir a hipoteca → to foreclose on the\nmortgage.\n• excutir o penhor → to foreclose on the\npledge/collateral.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de Excutir nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de Excutir de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: excutir
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
